Projeto mantém casamento com cônjuge desaparecido

Resolução nº 22.142, de 2/03/06.

Dispõe sobre as reclamações e representações de que cuida o art. 96 da Lei nº 9.504/97.

Condenada mulher que usava documento falso para fazer empréstimos

Acusada foi condenada a dois anos e 11 meses de reclusão em regime inicial fechado e ao pagamento de 37 dias-multa, calculados no mínimo legal

STF julgará ações contra cotas em universidades públicas

Julgadores discutirão a constitucionalidade do ProUni, um sistema de cotas que já beneficiou 919 mil estudantes

Garibaldi diz que não há nenhuma denúncia contra ele no STF

Negada proteção aos "laranjas" do esquema Cachoeira

Para o Ministério da Justiça, o pedido deveria ser feito ao governo do Distrito Federal

"Mudanças no Código Civil podem ensejar casamento por interesse na herança"

A Morte Presumida como Causa de Dissolução do Casamento

obrigações, ed. Juruá, 2ª. edição; Novo Código Civil comparado e comentado, ed. Juruá, em 7 volumes (alguns

Falhas em construções de comunidade quilombola geram dever de indenizar

Problemas causam transbordamento do esgoto.

Pagamento por celular inclui brasileiros fora do sistema bancário

Será possível utilizar um celular como se fosse cartão de banco

Juiz manda GDF construir nova unidade prisional

Governo tem 60 dias para apresentar projeto de licitação e que há R$ 23 mil reais previstos para o investimento no sistema penitenciário

O significado do ensino superior no Brasil e na América Latina

O presente texto humildemente dimensiona o significado e a evolução do ensino superior em nosso país e na América Latina.

Concedida tutela antecipada liberando o veículo de propriedade da autora da sujeição à inspeção veicular.

Indenização. Embratel. Direito do consumidor. Responsabilidade solidária entre prestadoras de serviço de telefonia.

Parágrafo único do art. 7º e § 1º do art. 25, ambos do código de defesa do consumidor. dever de segurança e eficiência do serviço. Negativação indevida. Caracterização de dano moral a exigir reparação. Coisa julgada em relação a TELEMAR. Quantum indenizatório que merece majoração, eis que por demais tímido (R$ 1.000,00 majorado para R$ 7.600,00).

Clipping de Legislação (01 a 05 de Junho de 2020)

Clipping de Legislação.

Faculdade terá que fornecer desconto em mensalidade anunciado

A propaganda feita de forma dúbia deve ser interpretada a favor da parte hipossuficiente

Multa prevista em regulamento do Ecad não se aplica a uso de obras artísticas sem autorização

O uso não autorizado de obras artísticas passa ao largo das relações contratuais e não cria vínculos entre autor e usuário

Acórdão em Tempo Real permite julgamento em quatro minutos em Turma Criminal

Mantida participação em concurso público da Companhia de Água e Esgoto do Ceará

O juiz de primeira instância deferiu a liminar para assegurar a Rui Basílio o direito de concorrer com os demais candidatos aprovados no concurso público e sua investidura no cargo em caso de aprovação.

Projetos sustam requisitos fixados pelo governo para trabalhador receber auxílio emergencial

Parlamentares avaliam que exigências podem, na prática, impedir acesso de trabalhadores informais ao benefício.